29 de novembro 2018

Sala Miguel Torga

"Dados Clínicos: O Direito da Informação"


"Dados Clínicos: O Direito da Informação" é o título da sessão a realizar no dia 29 de novembro, pelas 21h00, na sede de Coimbra da Ordem dos Médicos. Trata-se de um tema de enorme pertinência no âmbito do atual Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Aliás, a atual legislação entrou em vigor a 25 de maio na União Europeia mas continua a suscitar várias interrogações: Em que consiste o Regulamento Geral de Proteção de Dados? Quando tem de ser aplicado? O que mudou? A que direitos pessoais deverá estar atento para cumprir o Regulamento?

Para fazer face a estas e outras tantas dúvidas, a Ordem dos Médicos continua a promover sessões sobre este tema. Esta sessão decorrerá na Sala Miguel Torga com os seguintes intervenientes:

- Alexandra Santos | Jurista

- Cármen Costa | Advogada

 - Joaquim Viana | Médico Anestesiologista

- Ivo Reis | Médico de Família 


Recorde-se que o novo regulamento comunitário - que na hierarquia das leis vale mais do que uma lei nacional - determina que "a fim de reforçar a execução das regras" do RGPD "deverão ser impostas sanções, incluindo coimas", por violação do mesmo, não fazendo qualquer distinção entre sector público ou privado.