SGS
Provedora dos Médicos, dos Doentes e da Saúde

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Documentos e Legislação

Carreiras Médicas

Decreto-Lei n.º 183/2015 - Autoriza a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Despacho n.º 9810-A/2015 - Autoriza o preenchimento de até 12 postos de trabalho de pessoal médico, na área de Medicina Intensiva, nos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde, através de procedimento de âmbito nacional.

Lei nº. 84/2015, de 7 de agosto - Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, consagra a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho.

Hospitais – Entidades públicas empresariais – Centros hospitalares – Alterações Decreto-Lei nº 12/2015, de 26 de janeiro: – Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 233/2005, de 29 de dezembro, que procedeu à concretização da transformação de vários hosp...

Contratação de Médicos - Despacho nº 800-A/2015, D.R. (II série) de 26 de janeiro: - Determina os procedimentos de recrutamento destinados ao preenchimento dos 275 postos de trabalho, a preencher pelos médicos que adquiriram o respetivo grau ...

Convenção Endoscopia gastrenterológica – preços, limites mínimos Despacho N.º 438-B/2015 – Diário da República N.º10/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-15 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde - Fixa os limites mínimos...

Convenções endoscopia gastrenterológica – Modalidade dos Procedimentos Despacho N.º 438-C/2015 – Diário da República N.º 10/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-15 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde - Determina a ...