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Em causa a Portaria que regula a licenciatura em Medicina Tradicional Chinesa
Ordem dos Médicos do Centro envia carta aos reitores e presidentes dos Politécnicos

A recente Portaria nº45/2018, de 9 de fevereiro, que regula o ciclo de estudos da licenciatura em Medicina Tradicional Chinesa levou a Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) a explicar, em carta enviada aos responsáveis pelas universidades e politécnicos situados na sua área de intervenção, aquilo que os ministros da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, não tiveram a lucidez de perceber: "a criação de ciclos de estudos com a duração de oito semestres com formação em práticas sem base científica comprovada não se nos afigura coerente nem com um projeto sério em matéria de política de saúde nem com as legítimas expectativas dos candidatos à formação pré-graduada".


A SRCOM, presidida pelo médico patologista clínico Carlos Cortes, reitera na carta enviada ao Reitor da Universidade de Coimbra, ao Reitor da Universidade da Beira Interior, aos presidentes das respetivas Escolas Médicas e aos presidentes do Institutos Politécnicos de Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu que "a imputação às instituições de ensino superior da obrigação de garantir a não confundibilidade com outros ciclos de estudos (vide art.15º da referida Portaria) nos causa natural apreensão e perplexidade".

Carlos Cortes alerta os responsáveis destas instituições académicas e científicas para as nefastas consequências da "promoção de pseudociências e publicidade enganosa".
Para além de constituir uma "afronta à qualidade da prática médica em Portugal e aos portugueses", o presidente da SRCOM escreve nesta carta: "Não é demais enfatizar que as terapêuticas tradicionais chinesas não constituem prática médica e em nenhuma circunstância serão sobreponíveis a uma formação médica de 12 semestres curriculares correspondente a 360 unidades de crédito, seguida de formação pós-graduada para habilitação ao exercício autónomo e especializado da Medicina que, em algumas especialidades, chega a durar 7 anos".

Lê-se na mesma carta, assinada por Carlos Cortes: "Verdadeiramente grave é a ligeireza com que se legisla em matérias que inelutavelmente têm repercussões na saúde dos cidadãos".
Por fim, por considerar que esta decisão política é suscetível de "gerar situações que colocam em causa a saúde do público em geral e agravar o tratamento e diagnóstico dos doentes", a Ordem dos Médicos sugere aos responsáveis académicos que esta legislação "não venha a ser aplicada" nas respetivas instituições de ensino superior.

Coimbra, 26 fevereiro 2018