Documentos e Legislação

Consultórios / Clínicas

Lei n.º 53/2015 – Assembleia da República – Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

Despacho n.º 9354/2015 - Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2016, do prazo de vigência dos contratos celebrados ao abrigo do regime jurídico das convenções, Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro.

Portaria N.º 28/2015, JORAA de 9 março: aprova o regulamento de deslocação de doentes do Serviço Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores, dentro da ilha de residência, inter-ilhas, para fora da Região, ou para o Estrangeiro

Lei nº 19/2015, de 6 de março: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida – Alterações

Despacho nº 2291/2015 , D.R. (II série) de 5 de Março Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro: Designa os membros da Comissão responsável pela coordenação do Registo Nacional de Estudos Clínicos

Portaria nº 65/2015, de 5 de março: Registo Nacional de Estudos Clínicos

Portaria nº 63/2015, de 5 de março: Investigação clínica – Taxas - Fixa as taxas que são devidas pelos atos prestados no âmbito da Lei da Investigação Clínica, aprovada pela Lei nº 21/2014, de 16 de abril

Portaria nº 64/2015, de 5 de março: Rede Nacional das Comissões de Ética para a Saúde

Portaria nº 59/2015, de 2 de março: Estabelecimentos residenciais – Pessoas com deficiência e incapacidade

Portaria nº 60/2015, de 2 de março: Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade