SGS
Provedora dos Médicos, dos Doentes e da Saúde

http://www.sgs.com/en/Our-pany/Certified-Client-Directories/Certified-Client-Directories.aspx

Documentos e Legislação

Outra

Despacho nº 6916/2018, de 11 de julho, D.R. (II série) de 18 de julho: Meios complementares de diagnóstico e terapêutica – Impressos - Determina os modelos de prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), materializada e pré-impressa, cujos encargos devam ser suportados pelo orçamento de serviços e estabelecimentos do SNS, bem como o modelo de Guia de Prestação, resultante da prescrição por via eletrónica; Determina que as instituições devem garantir a adaptação dos softwares de prescrição às disposições do presente despacho no prazo previsto no nº 2 do artigo 26º da Portaria nº 126/2018, de 8 de maio; Determina, ainda, que durante o período transitório previsto no nº 2 do artigo 26º da Portaria nº 126/2018, de 8 de maio, serão também aceites requisições de MCDT efetuadas nos modelos previstos no Despacho nº 8018/2017, de 7 de setembro, D.R. (II série) de 14 de setembro. Entrada em vigor: 19-jul-2018

Regulamento nº 435/2018, de 19 de junho, D.R. (II série) de 18 de julho – Estabelece as regras de acesso ao Fundo de Apoio à Formação Médica (FAFM), criado pela Ordem dos Médicos, que tem como objetivo a promoção da formação médica e a divulgação do conhecimento cientifico desenvolvido em Portugal.

Lei nº 31/2018, de 18 de julho - Estabelece um conjunto de direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida, consagrando o direito a não sofrerem de forma mantida, disruptiva e desproporcionada, e prevendo medidas para a realização desses direitos; Prevê, ainda, um conjunto de direitos dos familiares das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida; Determina que o disposto na presente lei não prejudica a aplicação do regime jurídico sobre diretivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde, testamento vital e nomeação de procurador de cuidados de saúde.

Novo Portal de Notificação de Reacções Adversas a Medicamentos - INFARMED (Aceda em: http://www.infarmed.pt/web/infarmed/submissaoram)

Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2018 - ACSS

Portaria n.º 212/2017 - Regula os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B

Despacho n.º 6049/2017 - Altera o Despacho n.º 898/2016, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro (Cria o Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde)

Portaria 194/2017- Procede à 6ª alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o SNS assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Decreto-Lei n.º 73/2017 - Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar

Informação relativa ao pagamento faseado de Contribuições Regulatórias – Entidade Reguladora da Saúde