SGS
Provedora dos Médicos, dos Doentes e da Saúde

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Documentos e Legislação

Outra

Portaria n.º 52/2017 –Segunda alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, que estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência

Despacho n.º 913-A/2017 – Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do setor público...

Despacho n.º 851-A/2017 – Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e prossecução do interesse público, na área da contratação pública...

Lei n.º 1/2017 – Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, ...

Despacho n.º 679/2017 – Saúde – Redefine a estratégia de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), definindo como objetivo estratégico, entre outros, o desenvolvimento de uma rede nacional...

Decreto-Lei n.º 7/2017 –Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Decreto-Lei n.º 5/2017 – Aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos

Circular Informativa Conjunta nº 07/2016/DGS/SPMS – Direcção-Geral da Saúde/SPMS – Desmaterialização da referenciação para Urgência

Decreto-Lei n.º 86-A/2016 – Define o regime da formação profissional na Administração Pública

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Regulamenta a procriação médica assistida